O que é MTR?

02/08/2025

MTR é a sigla para Manifesto de Transporte de Resíduos.

De forma simples, o MTR é um documento digital obrigatório que funciona como uma espécie de “RG do lixo”. Ele rastreia um resíduo desde o momento em que ele é gerado (na indústria, na empresa, etc.) até o seu destino final (o local de tratamento, como um aterro ou uma recicladora).

O objetivo principal do MTR é garantir que os resíduos, especialmente os perigosos (Classe I) e os de interesse ambiental, não sejam descartados de forma ilegal em locais inadequados, como rios, terrenos baldios ou lixões.

O que é MTR e Como funciona na prática?

O processo é totalmente online, realizado através de um sistema chamado SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos). Ele envolve três partes principais:

Gerador: A empresa que produz o resíduo. Ela é a primeira a agir.
- Acessa o sistema do SINIR (ou o sistema estadual correspondente).
- Preenche o formulário do MTR com informações detalhadas: que tipo de resíduo é (usando a classificação da ABNT), qual a quantidade, quem vai transportar e para onde ele será levado.
- Após preencher, o sistema gera um número único para aquele MTR.
Transportador: A empresa que faz o frete do resíduo.
- Recebe o número do MTR do gerador.
- Durante todo o trajeto, o veículo deve portar uma via impressa do MTR. Se for parado pela fiscalização ambiental, este documento comprova que o transporte é legal e que o resíduo tem um destino certo.
Destinador: A empresa que recebe o resíduo para tratamento, armazenamento ou descarte final.
- Quando o resíduo chega, o destinador acessa o sistema com o número do MTR.
- Ele confere se o tipo e a quantidade de resíduo recebido batem com o que foi declarado pelo gerador.
- Se estiver tudo certo, ele “dá o aceite” no sistema, confirmando o recebimento. Esse ato “baixa” o MTR e encerra o ciclo de transporte.

Com esse aceite, o gerador recebe um Certificado de Destinação Final (CDF), que é o documento que comprova legalmente que ele se desfez do seu resíduo de forma ambientalmente correta.

Quem precisa emitir o MTR?

A obrigatoriedade do MTR se aplica a todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Isso inclui uma vasta gama de atividades, como:

Indústrias em geral.
Hospitais, clínicas e serviços de saúde.
Empresas de construção civil.
Atividades de mineração.
Terminais de transporte (portos, aeroportos, etc.).
Comércios e serviços que geram resíduos perigosos ou resíduos que, mesmo não perigosos, não se equiparam ao lixo doméstico (ex: grandes supermercados, shoppings).

Em resumo, o MTR é a ferramenta digital que o governo utiliza para fiscalizar e garantir a rastreabilidade e o descarte correto dos resíduos no Brasil, trazendo mais segurança e transparência para todo o processo e responsabilizando cada um dos envolvidos na cadeia.

Gerenciamento de MTR é o conjunto de processos e práticas que uma empresa adota para administrar todo o ciclo de vida dos seus Manifestos de Transporte de Resíduos, desde a sua criação até o arquivamento final. Não se trata apenas de “emitir o papel”, mas de uma gestão estratégica e organizada para garantir conformidade legal, evitar multas e otimizar a operação.

Pense no gerenciamento de MTR como a “contabilidade do lixo” da sua empresa. Assim como a contabilidade financeira rastreia cada centavo, o gerenciamento de MTR rastreia cada quilo de resíduo gerado.

As principais atividades envolvidas no gerenciamento de MTR são:

1. Criação e Emissão dos MTRs

É o ponto de partida. A empresa precisa gerar um MTR no sistema (SINIR ou estadual) para cada carga de resíduo que sai de suas instalações. Isso envolve:

Classificar corretamente o resíduo: Usar o código certo da ABNT NBR 10.004.
Pesar e quantificar: Informar o volume ou peso exato.
Indicar o transportador e o destinador: Garantir que ambos sejam licenciados para lidar com aquele tipo de resíduo.

2. Controle e Rastreamento (Follow-up)

Depois que o MTR é emitido e o caminhão sai, o trabalho não acabou. O gerenciamento eficaz exige acompanhar o status de cada MTR para garantir que ele complete seu ciclo. Isso significa:

Verificar se o transportador coletou o material.
Monitorar se o destinador deu o “aceite” no sistema dentro do prazo legal.
Cobrar o destinador caso ele demore para confirmar o recebimento, pois sem esse aceite, o MTR fica “em aberto” e a empresa geradora continua legalmente responsável por aquele resíduo.

3. Recebimento e Arquivamento do CDF

O objetivo final de cada MTR é a emissão do Certificado de Destinação Final (CDF). O gerenciamento inclui:

Baixar o CDF assim que ele é emitido pelo destinador.
Organizar e arquivar todos os CDFs de forma segura. Esses documentos são a prova legal de que a empresa descartou seus resíduos corretamente e devem ser guardados por no mínimo 5 anos para apresentar em caso de fiscalização.

4. Gestão de Documentos de Terceiros

Um bom gerenciamento não olha apenas para os próprios documentos, mas também para os de seus parceiros. Isso envolve:

Manter cópias atualizadas das licenças ambientais dos transportadores e destinadores contratados.
Verificar periodicamente a validade dessas licenças para não correr o risco de enviar resíduos para uma empresa que perdeu sua autorização para operar.

5. Geração de Relatórios e Indicadores

A parte estratégica do gerenciamento. Com todos os dados dos MTRs organizados, a empresa pode:

Gerar relatórios para órgãos ambientais, como o IBAMA (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras).
Analisar dados internos: Qual tipo de resíduo a empresa mais gera? Qual processo produtivo está causando mais descarte? Há oportunidades para reduzir a geração de resíduos e, consequentemente, os custos com descarte?
Criar indicadores de sustentabilidade (KPIs) para metas de ESG (Ambiental, Social e Governança).

Por que o Gerenciamento de MTR é Crucial?

Conformidade Legal: É a principal forma de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e evitar multas pesadas, que podem chegar a milhões de reais, além de outras sanções como a paralisação das atividades.
Redução de Riscos: Garante que a empresa não será corresponsabilizada por um descarte ilegal feito por um transportador ou destinador inadequado.
Eficiência Operacional: Automatizar e organizar esse processo economiza tempo, reduz erros manuais e libera a equipe para focar em atividades mais estratégicas.
Sustentabilidade e Imagem da Marca: Um gerenciamento transparente e eficiente demonstra o compromisso da empresa com o meio ambiente, melhorando sua reputação com clientes, investidores e a sociedade.

Para empresas que geram um grande volume de resíduos, é comum o uso de softwares especializados em gestão ambiental que se integram aos sistemas do governo para automatizar a emissão, o rastreamento e o arquivamento dos MTRs e CDFs.